O Plano Municipal de Educação é o instrumento de planejamento mais abrangente do município e deve ser construído de forma participativa, com amplo debate com os profissionais da área e representação da sociedade civil.
Trata-se de um documento que estabelece diretrizes e define metas e estratégias educacionais para o município por um período de 10 anos. Sua construção decorre de dois fatores: a exigência prevista na Lei Federal nº Lei 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) e da necessidade de o município planejar suas políticas públicas educacionais.
Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede Municipal de Ensino, mas um plano de Educação do Município. Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.
Em 2025, os municípios terão que aprovar seus novos planos de educação. Pela complexidade que envolve sua elaboração, a CAEPES dispõe de uma equipe de profissionais para auxiliar os municípios, sempre que desejarem.
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